Unificação das eleições: um avanço ou um retrocesso?

Autor: Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago – RS.

 

Sempre que estamos no período de véspera das eleições gerais, o Congresso Nacional se articula com o objetivo de alterar as regras do processo eleitoral, quase sempre com o objetivo de facilitar a permanência dos mandatários em seus cargos com a busca por reeleição. Algumas mudanças necessárias, outras que nem os próprios parlamentares conseguem explicá-las as suas bases. Também é verdade que algumas propostas são balões de ensaio, que dificilmente vão encontrar respaldo para prosseguirem. Mas no meio de muitos embates, uma proposta sempre é lembrada por alguns parlamentares, a de unificação das eleições, cabendo ao eleitor escolher na mesma eleição o vereador e o presidente da República.

Dentre os defensores de tal tese, está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Otto Alencar (PSD/BA). Dentre os argumentos, a economicidade do processo eleitoral e a alegação de que os trabalhos legislativos param a cada dois anos em função das eleições. No papel, dois projetos que pautam tal proposta se destacam, a Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e o Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 de autoria da Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

O que parece no papel ser algo compreensível, dando a entender ser um avanço, na verdade, é um dos maiores retrocessos propostos sobre as alterações do Código Eleitoral Brasileiro dos últimos tempos. A unificação das eleições limita o protagonismo necessário que cada pleito merece e precisa ter. Não é compreensível que o debate sobre o dia a dia dos municípios seja suprimido pelas discussões que envolvem as disputas ao Palácio do Planalto e aos governos estaduais. Um alinhamento inconsequente de candidatos a vereador e a prefeito com o candidato a presidente A ou B é mais um dos riscos que assombram essa proposta. Já vivenciamos essas consequências com aventureiros que buscam nadar na popularidade dos presidenciáveis para se elegerem a deputado estadual, federal e senador, sem o preparo mínimo exigido para exercerem tais funções. Precisamos discutir formas de avançar em relação a ampliar os debates sobre os problemas da cidade em uma eleição municipal, e aos problemas dos estados e do país nas eleições gerais, não retroceder unificando e suprimindo as discussões. Democracia é debate, não coro.