23 de jun. de 2025

Vereador propõe agendamento de transporte da saúde por telefone e WhatsApp

 

Gestora Claudete, Vereador Fernando e Secretária Silvana.

O Vereador Fernando Oliveira se reuniu com a Secretária Municipal de Saúde, Silvana Oliveira, e com a Gestora de Atenção Especializada, Claudete Moreschi, para tratar questões relacionadas ao atendimento dos usuários do sistema de saúde do município.

Entre os temas abordados, esteve em pauta o projeto de indicação de autoria do parlamentar, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, que propõe a implementação do agendamento de transporte de pacientes por telefone ou WhatsApp. Atualmente, o serviço só pode ser solicitado presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo Fernando Oliveira, a proposta busca facilitar o acesso da população ao serviço. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades para se deslocar até a secretaria para agendar viagens para consultas e exames. A medida visa tornar esse processo mais ágil e acessível”, explicou.

A equipe da Secretaria acolheu positivamente a sugestão, que agora segue em análise para viabilização.

 

Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira


11 de jun. de 2025

DNIT inicia reparos na BR-287 após solicitação do vereador Fernando Oliveira


 Melhorias visam aumentar a segurança no acesso à Vila Betânia, em Santiago.

Vereador Fernando Oliveira acompanhando a execução inicial da manutenção nos acostamentos da BR 287 e nos acessos no entorno da Vila Betânia, interior de Santiago.

    O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou nesta semana uma operação de reparo nos acostamentos da BR-287, nas proximidades do perímetro urbano de Santiago. A ação atende a uma solicitação feita pelo vereador Fernando Oliveira, que vinha reivindicando melhorias na segurança viária da região, especialmente no entorno da Vila Betânia.

    De acordo com o parlamentar, as intervenções atuais são paliativas, mas representam um avanço importante na busca por melhores condições de tráfego e segurança tanto para motoristas quanto para os moradores da comunidade. Entre as melhorias já realizadas está o recuo nos acostamentos, que facilita a conversão de veículos em direção à Vila Betânia.

    Vereador Fernando destacou que continuará cobrando do DNIT ações mais permanentes, como a construção de refúgios para veículos, reforço na sinalização próxima ao perímetro urbano e a instalação de redutores de velocidade. “Nosso objetivo é evitar acidentes e preservar vidas, garantindo mais segurança para todos que utilizam esse trecho da rodovia”, afirmou o vereador.

Confira fotos do estado dos acostamentos da BR 287 no entorno da Vila Betânia:





Fotos da operação de reparo:













Fotos: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira

30 de mai. de 2025

LEI DOS FIOS: REUNIÃO DISCUTE TROCA DE POSTES EM SANTIAGO

 


Santiago terá ainda a troca de cerca de 3 mil postes no perímetro urbano, serviço necessário mas que ocasiona um grande problema com o rompimento de inúmeros cabos de telefonia e internet, que ficam atirados pelas ruas do município. Essa preocupação foi tema de uma reunião entre o Vereador Fernando Oliveira, autor da Lei dos Fios que obriga a remoção de fios desativados e o alinhamento de cabos, com a RGE, PROGEN e empresas de provedores de internet e telefonia.

Entre as soluções para diminuir a ocorrência de danos na rede, o aviso prévio de operação de substituição de postes será uma ação potencializada com o diálogo permanente entre a RGE através da PROGEN, empresa terceirizada responsável pelo serviço, com as empresas de provedores. Além disso, também serão ampliadas as realizações de mutirões da Lei dos Fios nas ruas que ocorrem a substituição dos postes.

 



Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira


28 de mai. de 2025

MAIS DE 200 PEDIDOS DA COMUNIDADE

 

Mais de 200 pedidos da comunidade encaminhados no nosso mandato em menos de 5 meses.

O Vereador Fernando Oliveira celebrou que na última segunda-feira (26/05), o seu mandato ultrapassou a marca de mais de 200 pedidos protocolados, tanto de moradores da cidade quanto do interior, que foram encaminhados neste ano por ele em busca de soluções junto ao Poder Executivo. O Vereador afirmou que isso registra que o seu trabalho está cada vez mais perto das pessoas, com muitas soluções conquistadas com o somatório de forças junto ao Poder Executivo.

Segue os números dos pedidos encaminhados pelo mandato do Vereador Fernando Oliveira nos anos anteriores:

2021 – 126 pedidos

2022 – 258 pedidos

2023 – 569 pedidos

2024 – 543 pedidos

 

Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira


23 de mai. de 2025

AVANÇOS DA LEI DOS FIOS PELOS BAIRROS DE SANTIAGO

 

Vereador Fernando Oliveira com as equipes das empresas de telefonia e internet.

Ocorreu mais uma edição do mutirão da Lei dos Fios de autoria do Vereador Fernando Oliveira, que obriga a retirada de fios caídos, rompidos e desativados, bem como o alinhamento de cabos embarrigados. Ações foram feitas nos bairros Alto da Boa Vista, Vila Nova, Vila Rica, Guabiroba e Ana Bonato. Nessa operação foram retirados cerca de três milhões e meio de toneladas de fios e cabos desativados.

Entre as ruas atendidas, estão 100% limpas as ruas Silvio Ducan, no bairro Alto da Boa Vista, Alameda Luís Colpo no bairro Vila Nova e 85% da Avenida Aparício Mariense, que passa por vários bairros e é uma das principais vias de acesso a Santiago. Logo ela será totalmente limpa dessa poluição visual que os cabos desativados promovem no município, evitando também a ocorrência de acidentes com os fios atirados pelas ruas e calçadas de Santiago. A Lei dos Fios de autoria do Vereador Fernando Oliveira é a primeira Lei do Brasil que obriga a retirada de fios e cabos sem funcionamento.

Lei dos Fios na rua Silvio Ducan, no bairro Alto da Boa Vista.

Lei dos Fios no bairro Alto da Boa Vista.

Mutirão da Lei dos Fios na Alameda Luís Colpo.

Operação de retirada de cabos na Avenida Aparício Mariense.

Força-Tarefa da Lei dos Fios na Avenida Aparício Mariense.

Lei dos Fios na Avenida Aparício Mariense, uma das principais vias de acesso a Santiago.

Cabos retirados pela Lei dos Fios.

Fios desativados que foram removidos dos postes de Santiago.


Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira.


20 de mai. de 2025

O Rio Grande clama por infraestrutura

 

Autor: Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago – RS.

Vivemos tempos difíceis, que exigem ações complexas e respostas imediatas para garantir não o ideal, mas o mínimo necessário à normalidade de um estado que carece de infraestrutura para o seu desenvolvimento. O Rio Grande do Sul enfrenta, há anos, gargalos gigantescos no setor logístico e em relação à infraestrutura. Porém, diante das enchentes de maio de 2024 – agora agravadas pela repetição de perdas e danos em maio de 2025 – nos deparamos mais uma vez com a insuficiência de um sistema colapsado, que precisa ser reestruturado imediatamente para devolver a normalidade à vida dos gaúchos.

A situação da ponte sobre a várzea do Rio Toropi, na BR-287, na região Central do Estado, que desde as chuvas de maio de 2024 conta com um desvio, mesmo após um ano de sua passagem ter sido comprometida – algo que seria uma anomalia em uma nação desenvolvida -, viu agora até mesmo esse desvio quase ser levado pelas chuvas de maio de 2025. Não há justificativa para que uma obra demore tanto a ser executada, ainda mais diante das promessas de prioridade por parte do Governo Federal. Agora, com a liberação parcial desse desvio, que a cada dia mais se parece com uma solução permanente, a população continua sofrendo.

Na regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Santa Maria, contamos com apenas cinco servidores, responsáveis por cerca de 720 quilômetros de rodovias. Parece algo feito para não funcionar. A estimativa é de que, para a região Central, sejam necessários aproximadamente R$ 400 milhões para garantir a devida manutenção nesse trecho. Aponto essa fragilidade fazendo apenas um pequeno recorte da realidade do Rio Grande do Sul, sem abordar as inúmeras pontes provisórias instaladas pelo Exército Brasileiro, que parecem cada vez mais permanentes.

É o descaso na gestão, a falta de comprometimento e de priorização com a realidade do Rio Grande do Sul que fazem com que o Estado se submeta a uma condição que não merece. São os interesses políticos e eleitorais que se sobrepõem ao que de fato deveria importar – mesmo às vésperas do período eleitoral. O Estado precisa de uma infraestrutura efetiva, que possa resistir às adversidades climáticas e não se torne perecível em um curto espaço de tempo. Trata-se de uma agenda de desenvolvimento que precisa ser colocada em prática com comprometimento e responsabilidade por parte de todos. Repito: falo do mínimo, não do que seria o ideal para a nossa terra e a nossa gente.


17 de mai. de 2025

Vereador Fernando cobra melhorias na BR 287 para evitar acidentes

Vereador Fernando Oliveira cobrando melhorias do DNIT na BR 287.

 

Transportes (DNIT), em Santa Maria, para tratar de questões importantes relacionadas à BR-287, rodovia essencial para Santiago.

Entre as pautas discutidas, estavam a recuperação asfáltica, a melhoria dos acostamentos, a implementação de redutores de velocidade — especialmente nas proximidades do trevo da COOPATRIGO, local que já registrou inúmeros acidentes —, a melhoria no acesso à cidade próximo à AGROSOLO e a solicitação de construção de refúgios nos acostamentos, para que os veículos possam aguardar com segurança antes de realizar a conversão de acesso à Vila Betânia. A Vila Betânia teve um crescimento significativo, contando com grande fluxo de entrada e saída de veículos na BR-287.

Na ocasião, o vereador também entregou um compilado de fotos que registram o profundo descaso com os acostamentos da BR-287 em Santiago — estruturas essenciais para evitar acidentes no perímetro urbano e em suas imediações.

Confira algumas das fotos que foram entregues ao DNIT:











Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira

13 de mai. de 2025

Teto de gastos com pessoal: até onde o poder público pode terceirizar serviços?

Autor: Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago – RS.

 

A terceirização de serviços na administração pública representa um avanço significativo na modernização e desburocratização do setor público. Essa prática tem se consolidado como uma alternativa eficaz para atender às demandas operacionais e administrativas com maior celeridade, flexibilidade e redução de custos diretos, em consonância com o princípio da economicidade, que orienta a gestão pública.

Contudo, a terceirização deve respeitar os limites legais de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A norma estabelece que os entes da federação devem observar os chamados limites prudenciais e o teto de gastos com pessoal, calculados com base na Receita Corrente Líquida. Dentro desses limites, estão incluídas despesas como remuneração de servidores ativos e inativos, encargos sociais e outras obrigações legais de natureza remuneratória.

Ainda há controvérsias quanto à inclusão das despesas com contratos de terceirização no cômputo dos gastos com pessoal. O Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos Tribunais de Contas estaduais entendem que, quando a terceirização envolve atividades típicas de cargos públicos já existentes, esses gastos devem ser contabilizados como despesa com pessoal, devendo, portanto, obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, quando a terceirização se refere a atividades de natureza acessória – como oficineiros, monitores, supervisores, entre outros – esses contratos podem ser classificados como “outras despesas correntes”, ficando fora do limite de gastos com pessoal previsto na legislação.

É vedado ao Poder Executivo utilizar a terceirização como subterfúgio para contratar de forma indiscriminada trabalhadores para exercer funções permanentes, desvirtuando o objetivo do instituto e mascarando as despesas com pessoal. A inclusão ou não dessas despesas na folha de pagamento depende da natureza das atividades executadas, sendo fundamental que se assegure o cumprimento das normas legais para evitar sanções e penalidades por extrapolação dos limites legais.

Ressalta-se, ainda, que a responsabilidade pela observância da Lei de Responsabilidade Fiscal recai exclusivamente sobre o ente público contratante. A empresa terceirizada não é responsável por garantir o cumprimento do teto de gastos com pessoal. Para assegurar a legalidade e a transparência dessas contratações, recomenda-se que o processo ocorra por meio de licitação, em estrita observância aos princípios que regem a administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, planejamento, igualdade, probidade e interesse público.

11 de mai. de 2025

SANTIAGO: RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DE ESTRADAS E PONTILHÕES

 


O Vereador Fernando Oliveira esteve desde o começo da forte chuva que atingiu Santiago na quinta (08) e sexta-feira (09/05), atento acompanhando e encaminhando os pedidos das comunidades do interior do município. Foram várias estradas e pontilhões danificados pela chuvarada, em locais como Paraíso, Rincão dos Ruivos, Passo da Cruz e outras tantas localidades. As equipes da prefeitura estão em plantão atendendo de forma emergencial as comunidades, reparando os prejuízos. O trabalho seguirá até que todos os problemas sejam resolvidos, com todo esforço por parte do Poder Público.


Informações: Assessoria do Vereador Fernando Oliveira