17 de jul. de 2023

Reunião sobre a Lei dos Fios

 


    Nesta terça-feira (18/07), às 18h30min no Plenário da Câmara de Vereadores de Santiago, estarei promovendo uma reunião para falar sobre a Lei Municipal nº 286/2021, a Lei dos Fios de minha autoria que obriga a remoção de fios caídos, rompidos e desativados, bem como o alinhamento de cabos.

    A reunião que contará com a presença do Ministério Público, RGE, Prefeitura e as empresas que operacionalizam o serviço em Santiago, conta com o objetivo de esclarecer e organizar as ações para que sejam feitas as remoções de fios e o alinhamento dos cabos desalinhados.

    A partir de agosto deste ano, as empresas que não atenderem as notificações para remoção, serão multadas. Foi dado o prazo de 2 anos após a sanção da lei para que as empresas pudessem fazer a readequação.

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Blog de Fernando Oliveira