NÃO AO FECHAMENTO DA VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO

 

    Apresentei no dia 22 de fevereiro e aprovei na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Santiago a MOÇÃO DE REPÚDIO contra a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, prevista na Resolução CSJT nº 296/2021, que pode fechar a nossa Vara do Trabalho de Santiago que além do nosso município, atende Bossoroca, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Nova Esperança do Sul, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda.

    Essa foi a primeira ação da esfera política pela permanência da nossa Justiça do Trabalho em Santiago, que por sua natureza, atende aqueles que mais necessitam e, portanto, precisa ter um mínimo de capilaridade a fim de que os jurisdicionados, os advogados e os demais atores processuais não precisem se deslocar por centenas de quilômetros para a realização de ato processual. Entreguei a cópia da moção a presidente da OAB/RS - Subseção Santiago/Jaguari, Dra. Alyne Gioda Noronha.