O meu projeto de lei aprovado por unanimidade IPTU Verde, que
pode dar até 15% de descontos no IPTU para quem adota práticas de proteção,
conservação e preservação do meio ambiente, foi sancionado e agora é a LEI
301/2021. Ao total são 9 gatilhos e cada um deles será responsável por ceder 5%
de desconto no IPTU, podendo chegar em até 15% de desconto. A solicitação deverá
ser feita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o dia 30 de setembro do
ano anterior em que deseja o desconto tributário, comprovando as medidas
aplicadas com documentos técnicos. Os gatilhos são:
a) Sistema de captação da água da chuva;
b) Sistema de reuso de água;
c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;
d) Sistema de aquecimento elétrico solar;
e) Construção com material sustentável.
f) Utilização de energia passiva;
g) Sistema de utilização de energia eólica;
h) Utilização de composteira doméstica;
i) Telhado Verde.
Legislar, fazer ou revogar leis, é uma das funções
primordiais dos vereadores. Com esse Programa IPTU Verde, entre outras
políticas públicas, colocaremos Santiago em 10 anos como capital da
sustentabilidade no RS. Estamos juntos fazendo DIFERENTE pra fazer a DIFERENÇA!
Me acompanhe no
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